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Cidades / Política 30/10/2014 17:14 - Atualizada em 30/10/2014 17:14
Valinhos: projeto obriga mercados a informar validade de produtos em promoção


Na sessão da Câmara de Valinhos desta terça-feira, 28, foi apresentador um projeto de lei que obriga os supermercados da cidade a informar a data de validade dos produtos que foram colocados em promoção. A medida, segundo o vereador Paulo Montero (Solidariedade), autor da proposta, busca orientar o consumidor antes que faça a compra.



Paulo Montero afirmou que a lei permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.



De acordo com o projeto, a data de validade do produto objeto de anúncio promocional deverá ser inserida logo abaixo da palavra ‘promoção’. A validade também deverá ser informada em caso de publicidade em carro de som ou microfone.



O texto em tramitação na Câmara prevê advertência e multa para os supermercados ou similares que desrespeitarem a lei. O projeto ainda não tem data definida para ser votado.


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