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Cidades / 20/04/2017 15:07 - Atualizada em 24/04/2017 19:25
Valinhos vai dar seis faltas por ano ao servidor público
Parcelamento de débitos com o Valiprev também é autorizado pelos vereadores


Os vereadores de Valinhos aprovaram, na sessão da terça-feira, 18, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede ao servidor público efetivo o direito de até seis faltas abonadas no ano como prêmio pela assiduidade. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito da cidade, Orestes Previtale (PMDB), a proposta não gera despesas à Prefeitura e tem a intenção de valorizar o servidor e melhorar o serviço público prestado à população.



O projeto diz que poderá ser abonada uma falta por bimestre. O servidor que já tiver faltado no bimestre anterior por qualquer outro motivo, que não seja o previsto nesse projeto, não terá direito ao benefício. Quem tiver desconto por atraso, tiver trabalhado menos de 30 dias no bimestre anterior ou for objeto de processo administrativo disciplinar ou penalidades administrativas também não terá direito à falta abonada.



Valiprev



Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que autoriza o reparcelamento de débitos com o Valiprev (instituto de previdência social dos servidores). A dívida dos anos de 2014 e 2015 referentes à cota patronal, que deve ser paga pela Administração, poderá ser parcelada em até 60 meses. O Fundo de Participação dos Municípios será dado como garantia das prestações não pagas até o vencimento.


Fotos da notícia
Câmara de Valinhos durante as votações desta terça
Divulgação

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