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Cidades / Política 10/04/2019 17:59 - Atualizada em 11/04/2019 23:14
Governo do Estado proibe uso de m√°scaras em protestos


Com o intuito de coibir a ação dos black blocs, que cobrem os rostos com máscaras e se infiltram em protestos para ferir pessoas e promover atos de vandalismo e depredação, o Governo do Estado de São Paulo regulamentou, no mês de janeiro, Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A medida prevê responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.



Desde que a Lei regulamentada entrou em vigor, qualquer protesto realizado no Estado deve respeitar a livre circulação de pedestres e veículos. Além disso, as autoridades policiais da área devem ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.



Tamb√©m est√° proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrim√īnio p√ļblico (como pedras, bast√Ķes e artefatos explosivos). A fiscaliza√ß√£o √© realizada pelas pol√≠cias Militar e Civil e quem se recusar a seguir as novas normas pode ser enquadrado no crime de desobedi√™ncia.



 


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