Cerca de 300 estudantes lotaram as dependências da Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 17, para reivindicar a manutenção do transporte gratuito às universidades. Por meio dos treze vereadores, sem enviar nenhum representante, e a poucos dias do início das aulas, a Prefeitura anunciou que somente após o término do recadastramento as regras do benefício serão definidas.
De acordo com o presidente do Legislativo, Nil Ramos (PSDB), na reunião com o prefeito nesta tarde em que foi apresentada a situação financeira do município, os vereadores foram informados de que contrato entre a Prefeitura e as empresas que realizam o transporte não foi renovado. “O Executivo não nos passou uma proposta concreta, farão o recadastramento de estudantes e, de posse dos números, um novo estudo será feito e aí nós faremos as propostas”, explicou.
Com o cadastramento dos estudantes, a Prefeitura espera chegar ao valor real do custo com o transporte dos universitários e só então irá decidir de que forma o subsídio será concedido: se será em espécie, se o fretamento irá voltar, ou ainda, se será pago parcialmente.
Embora todos os vereadores se colocassem favoráveis aos estudantes e à manutenção do benefício da forma em que é hoje, os alunos saíram frustrados do plenário e novas formas de mobilização já estão programadas para esta quarta-feira.
Uma comissão composta por 15 alunos foi formada e terá a incumbência de ir ao Ministério Público para tentar garantir judicialmente, o retorno imediato do subsídio, antes do início das aulas. Os alunos também cogitaram a ideia de fazer uma paralisação pacífica em frente à Prefeitura para tentar assegurar a continuidade do transporte.
Recadastro
O período do cadastramento vai de 19 a 31 de janeiro. Para fazer o recadastramento será preciso apresentar na Central SIM o RG, CPF (se for menor, RG e CPF do responsável), comprovante de endereço do estudante (ou documento que comprove o vínculo com o proprietário do endereço), Título de Eleitor, comprovante de matrícula (declaração original assinada pela instituição de ensino referente à matrícula, com data, horário do início e término da aula), duas fotos 3X4 e comprovante de endereço para o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Quem já possui o Cartão Cidadão terá de fazer a atualização dos dados e manifestar interesse pelo subsídio. O CadÚnico tem vigência e condições definidas pela Lei Federal 6135/07.
No ato do cadastro ou recadastro, o aluno terá de informar também um número de conta e agência, com base na Lei Municipal 3270/09.
Vale destacar que quem informar dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação. A definição de como será o auxílio aos estudantes vai depender do recadastramento.
