Um ano e dez meses após emitir um auto de infração à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não analisou a defesa da empresa.
A agência informou, nesta semana, que a decisão sobre o caso sairá até junho deste ano. A obra teve início no dia 31 de agosto de 2012. Porém, uma série de atrasos na construção fez com que o terminal fosse inaugurado sem que estivesse concluído.
O término só ocorreu no dia 6 de junho de 2014, sendo que, pelo contrato, a primeira etapa deveria ter sido entregue no dia 11 de maio daquele ano.
Com o atraso, em julho do mesmo ano, a Anac autuou a concessionária, que teve 20 dias para apresentar a defesa. A empresa poderá ter de pagar até R$ 170 milhões pelo descumprimento do prazo, além de mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Desde o segundo semestre de 2014, a agência analisa a defesa da concessionária e o caso segue sem definição.
Por meio de nota, a assessoria da Anac informou que a agência tem até cinco anos para apurar infrações cometidas por entes regulados por ela. O órgão justifica ainda que a demora se dá por conta da “complexidade e a relevância do processo, composto por elevado volume de documentos e informações a processar”.
A agência explicou ainda que atualmente o processo se encontra em fase final para a decisão em primeira instância sobre as penalidades que serão aplicadas à concessionária de Viracopos.
A concessionária informou que aguarda a manifestação da Anac. A empresa ressaltou ainda que Viracopos havia concluído 95% da obra no dia 11 de maio de 2014 e que, portanto, acredita que a multa cobrada deverá ser proporcional ao que foi entregue na data.
