O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público, a partir de denúncia da Ecoclube Valinhos Ambiental (EVA), que impedia a construção de 900 moradias populares. A decisão foi divulgada nesta semana.
A ação judicial tinha paralisado a construção das moradias do projeto habitacional ‘Vale Formoso’.
O oposicionista tentava provar na Justiça que a audiência pública realizada conjuntamente entre Prefeitura e Câmara estava irregular. O TJ reconheceu os argumentos da Prefeitura de que a audiência única foi realizada dentro da legalidade, assegurando a participação popular e atingindo o objetivo proposto.
O projeto prevê a construção de um condomínio vertical no Bairro Frutal para beneficiar famílias cuja renda mensal varia de zero a R$ 1.600.
