Apesar do anúncio feito pela Prefeitura, referente a projeto que pode anular o aumento da passagem de ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,30, realizado na tarde de quarta-feira, 19, os vinhedenses mantiveram o protesto, marcado para acontecer às 17h em Vinhedo. O manifesto, intitulado “Menos tarifa e mais saúde!”, visa resgatar os direitos do vinhedense, lutando contra o aumento da tarifa do transporte público e reivindicando melhoras na saúde.
O protesto está sendo organizado por meio da rede social Facebook e já conta com mais de 2.990 participantes confirmados. De acordo com os organizadores do evento, o ponto de partida será um posto de combustível localizado na esquina da Estrada da Boiada com a Avenida da Saudade. O horário de saída é às 18h.
O grupo já enviou ofício para as polícias Civil e Militar e também para a Guarda Municipal, comunicando sobre o manifesto.
A Ordem dos Advogados Brasileiros Vinhedo também informou na quarta-feira que estará presente com uma comissão para acompanhar o ato.
Projeto da Prefeitura
A Prefeitura de Vinhedo pretende zerar a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa permissionária do transporte público na cidade. Com isso, segundo a Administração, o valor da passagem vai voltar a custar R$ 3,00. A medida foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 19.
De acordo com a Prefeitura, a proposta deverá ser votada pela Câmara em regime de urgência na sexta-feira, 21, pela manhã. O Projeto de Lei Complementar 3/13 já foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
A Prefeitura não informou qual será o impacto da medida no orçamento municipal.
Em 13 de junho, a Administração Municipal já havia anunciado a redução do aumento no valor da tarifa, de R$ 3,30 para R$ 3,20. A medida foi determinada pelo Decreto Municipal 96, da mesma data. A redução havia considerado a Medida Provisória 617, do Governo Federal, que isenta as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal.
