Na tarde desta terça-feira, 11, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral – manteve o registro da candidatura do prefeito Milton Serafim à reeleição. Ele havia obtido o registro com o juiz Fábio Marcelo Holanda, na primeira instância.
Porém, o Ministério Público recorreu da decisão ao TRE, em São Paulo. Agora, o Ministério Público vai recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O argumento é de que Serafim deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa por enriquecimento ilícito e dano ao erário público com a cobrança de propina para a aprovação de loteamentos fechados. A votação foi 7 a zero favorável ao prefeito. A decisão já era esperada.
Na semana passada, Serafim conseguiu no STJ – Superior Tribunal de Justiça, uma liminar que suspende os efeitos da condenação que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Um destes efeitos é a inelegibilidade – não poder se eleger ou contratar com a administração pública – por oito anos.
Mais informações sobre o caso na edição impressa do Jornal de Vinhedo deste sábado, 15.
