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Às 17h desta terça-feira, 2, a apenas duas horas da sessão
ordinária da Câmara que votaria projeto para aumentar o número de vereadores
para 17, Gilberto Lorenzon (PSDB) retirou sua proposta de tramitação. Ele
afirmou que teve esta atitude porque o projeto é inconstitucional. “Eu propus o
projeto, mas não sabia que ele era inconstitucional, aí fomos consultar o Ibam
(órgão de assessoria às Câmaras Municipais) e a Assessoria Jurídica da própria
Câmara e vimos que a proposta é totalmente inconstitucional, ficaria então uma
discussão jurídica na cidade, o que não compensa”, frisou Gil Lorenzon. A
proposta do vereador em aumentar o número de vereadores para 17 está tramitando
no Legislativo há uma semana, desde terça-feira passada.
Ele afirmou que não recebeu pressão para retirar o projeto.
“Retirei como tantos outros que foram retirados ao longo do ano. O vereador faz
a proposta e depois o projeto é inconstitucional e aí ele é retirado”,
acrescentou. Mas Gil disse ter recebido orientação de seu partido, em nível
estadual, “um pedido”, de acordo com ele, para que repensasse esta propositura.
Gilberto Lorenzon havia assinado, em conjunto com outros
vereadores da base aliada do atual prefeito, Kalu Donato (PR), projeto de
Resolução que cancelava o número de 10 vereadores para a Câmara e fazia valer o
que determina a Lei Orgânica do Município, com 17 cadeiras. Dessa forma, a
partir de 2009, Vinhedo deverá mesmo manter o número de 10.
Ainda na tarde desta segunda-feira, 1º, o juiz Herivelto Araujo
Godoy, da Segunda Vara, não concedeu liminar em mandado de segurança, pedida
pelo presidente do PSB local e também vereador, Toninho Falsarella. O objetivo
de Toninho era impedir a votação do projeto na noite desta terça-feira.
Vereadores da base aliada do prefeito eleito, Milton Serafim (PTB), defendem
que a Câmara deve ter apenas 10 vereadores e não 17.
