Na noite desta segunda-feira, 6, novamente o recurso de Milton Serafim (PTB), que pede a liberação de sua candidatura, não foi julgado. Dessa vez foi o próprio ministro-relator, Fernando Gonçalves, que pediu vistas. Ela já havia votado contra Serafim. A candidatura do ex-prefeito já foi impugnada outras duas vezes, em primeira instância e no TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
O ministro Joaquim Barbosa havia divulgado seu voto, também contrário, mas depois, diante do impasse da questão, voltou atrás. O próprio ministro disse que o TSE estava diante de um impasse. O que está por ser decidido no recurso é se houve o trânsito em julgado (decisão final) da sentença que afastou Milton das urnas por 8 anos.
Se os ministros decidirem que houve a decisão final, ele não poderia ser candidato a prefeito. Ministério Público e partidos políticos alegam que Milton apresentou recurso de apelação fora do prazo, fato que confirma a sentença dada em ação civil pública que o condenou por improbidade administrativa. Serafim, no entanto, alega que ainda há recursos em tramitação, por isso, a decisão final da sentença não existe.
O ministro-relator deixou claro que votou contra porque ele analisou a questão a partir dos documentos que constam nos autos do recurso. Ficou definido que o TSE irá pedir informações para o TRE, em São Paulo. O objetivo é saber se nos processo do TRE consta o recurso especial em tramitação no STJ – Superior Tribunal de Justiça – e se este recurso ataca o fato de ter Milton perdido o prazo para recorrer. Conforme o ministro Fernando Gonçalves, o recurso especial refere-se à falta de defesa prévia e não à questão de apresentação de recurso de apelação fora de prazo em ação por improbidade administrativa.
Agora não tem prazo definido para que o recurso de Milton Serafim (PTB) seja julgado no TSE e o órgão declare ou não se ele é o prefeito eleito neste domingo. Até a solução deste impasse, seus votos continuam sendo computados entre os nulos, conforme aponta o site do TSE.
