Até o final da tarde desta sexta-feira, 26, o último procedimento que constava no recurso especial 30461, que Milton Serafim entrou para combater a impugnação de sua candidatura a prefeito, era o substabelecimento e o pedido de vistas feito por um advogado do Partido dos Trabalhadores, José Perdiz de Jesus, de Brasília. Tanto o PT, quanto o PDT, são partes no processo eleitoral que pediu a impugnação da candidatura de Serafim, assim como o Ministério Público.
Informações extra-oficiais mostram que o recurso de Serafim poderá ser julgado somente após as eleições, já que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – está com uma pauta de cerca de quatro mil recursos. Mas nada impede, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, que haja uma decisão monocrática para o recurso, ou seja, dada apenas pelo ministro-relator do recurso, Fernando Gonçalves. Isto pode ocorrer a qualquer momento, favorável ou desfavorável.
No caso de Alexandre Tasca, ex-secretário de Administração de Milton Serafim, também impugnado pela Justiça Eleitoral porque candidatou-se a vereador por Louveira, a decisão monocrática favorável ao seu recurso foi dada no último sábado, 20, por volta das 17h30. O ministro-relator do seu recurso é Joaquim Barbosa.
Serafim teve sua candidatura a prefeito pelo PTB impugnada em primeira instância, com decisão do juiz Herivelto Araujo Godoy, confirmada posteriormente pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo. De acordo com o Ministério Público, PT e PDT, Serafim não pode concorrer porque está com direitos políticos suspensos em virtude de ser sido condenado em Ação Civil Pública, cuja decisão o afasta das urnas por 8 anos. Ele teria perdido o prazo para recorrer, conseqüentemente, a decisão não será alterada. Porém, os advogados de Serafim defendem que ainda cabe recurso e que o trânsito em julgado depende da expedição de uma certidão pela Justiça.
