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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acatou o pedido de Hábeas Corpus em favor do candidato a prefeito de Vinhedo, Milton Serafim e dos seus dois ex-secretários, Marcos Ferreira Leite e Alexandre Tasca.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 21, na página do Superior Tribunal Federal, “[…] determinando a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes […]. Comunique-se, com urgência, […] o teor da presente decisão […]. Estando os autos devidamente instruídos, dê-se vista ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Int. […]” diz o conteúdo disponível.
Serafim, Tasca e Leite estavam presos em Sorocaba e passaram 17 dias na cadeia. O Advogado Rafh Tortima Sttentinger, que defende os três, entrou no dia 8 de julho com o pedido de hábeas corpus.
O primeiro mandado de prisão contra eles foi expedido em 22 de novembro de 2005 e ficaram presos por 56 dias, depois foragidos até conseguirem o hábeas corpus.
Cezar Peluso, que determinou a soltura dos três, assumiu os trabalhos no STF nesta segunda-feira, 21, no lugar de Gilmar Mendes que, assim como os demais ministros, está em férias.
Impugnação
A candidatura de Milton Serafim a prefeito ainda corre sérios riscos, o Ministério Público, o PT e o PDT entraram na Justiça Eleitoral com o pedido de impugnação contra o ex-prefeito. O PDT argumentou que a condenação na esfera civil, exigir propina para aprovação de loteamentos, afasta Serafim das urnas pelos próximos 8 anos e já teve o trânsito em julgado da sentença no momento em que Serafim, Tasca e Leite perderam o prazo para entrar com o recurso de apelação.
Outro argumento do PDT é a vida pública pregressa de Serafim, que segundo o partido, não o credencia a um cargo público. O juiz eleitoral de Vinhedo, Herivelto Araujo Godoy ainda não analisou os pedidos de impugnação.
Exceção de suspeição
O PTB de Milton Serafim também entrou na Justiça, só que com um pedido de suspeição contra o juiz eleitoral, Herivelto Araújo Godoy, e os dois promotores da cidade, Osias Daudt e Rogério Sanches Cunha. Segundo seus advogados os representantes da Justiça na cidade são desafetos do candidato a prefeito pelo PTB. Também nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou o arquivamento do processo.
