O juiz da 1ª vara de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda, acatou o pedido dos vereadores de oposição e decidiu que a entrega de cestas básicas aos alunos da Rede Municipal de Ensino deve ser mantida.
Na decisão desta segunda-feira, 31, o jurista diz: “a paralisação do fornecimento ainda que parcial de cestas básicas prejudica gravemente os alunos da rede municipal de ensino, os quais, além de não frequentarem as aulas presenciais em razão da pandemia da covid-19, estão sem acesso à merenda escolar… assim, defiro a liminar para assegurar a manutenção do fornecimento das cestas básicas aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do Município de Vinhedo nos termos da Lei 11.947/2009 e suas alterações posteriores enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas unidades locais de ensino”, finalizou Fábio Marcelo Holanda.
Os vereadores de oposição, Rodrigo Paixão (PDT), Edson PC (MDB), Sandro Rebecca (PDT) e Eduardo Gelmi (SDD), entraram com uma ação na Justiça na sexta-feira, 28 para que a Prefeitura de Vinhedo mantenha o fornecimento de cestas básicas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino em 2020.
Na semana passada o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz (PSDB), anunciou por meio de um comunicado via Assessoria de Imprensa que a entrega das cestas seria suspensa, já que a cidade está na fase amarela de retomada da economia (veja mais aqui).
No final de julho, durante uma entrevista coletiva, o prefeito de Vinhedo já havia ameaçado cortar o benefício de entrega de cestas básicas, após uma denúncia no Ministério Público feito pelos vereadores (veja mais aqui).
