Nesta terça-feira, 14, às 19h, a sede da Acivi vai receber palestra sobre Empreendedor Individual (EI) para tratar de assuntos referentes à Lei Geral Municipal. O objetivo do evento é prestar esclarecimentos para profissionais com potencial para formalização e para aqueles enquadrados no regime, mas que precisam de outras informações.
A palestra será oferecida para que os presentes possam decidir sobre a formalização de seus empreendimentos, tendo acesso a itens como: condições para ser EI, atividades admitidas, benefícios, tributação, obrigações comuns, saída do regime, dicas de gestão, entre outros. As inscrições podem ser feitas pelo [email protected] ou (19) 3876-6300.
Empreendedor Individual
O EI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, que deu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal pudesse se legalizar. Esse profissional conta com diversos benefícios como auxílio maternidade, aposentadoria e também fica isento de vários tributos federais.
Para ser um empreendedor individual é necessário, entre outros requisitos, faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Outras informações no www.portaldoempreendedor.gov.br.
