A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou neste mês o aplicativo “ANP no posto”, disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store.
Lançado em caráter experimental, mostrará os preços e a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos. Com base na sua localização, os consumidores terão acesso aos postos próximos, aos preços por eles praticados e às informações de qualidade disponíveis. O aplicativo terá atualização semanal logo após o lançamento, que passará a ser diária a partir de 20 de janeiro.
De início, o aplicativo mostrará somente os dados do Estado de Goiás, que disponibilizará os preços praticados pelos postos revendedores, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado. O objetivo da ANP é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.
A iniciativa está alinhada com a proposta da Agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, permitindo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda. Quando a ANP recebe denúncias de práticas abusivas ou de indícios de cartel em postos revendedores, realiza ações de campo e elabora notas técnicas com o objetivo de detectar indícios de condutas anticompetitivas por parte dos agentes que atuam no abastecimento nacional de combustíveis e derivados de petróleo.
Sendo configurado indícios de infração à ordem econômica, os estudos são enviados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a adoção das medidas cabíveis, com fundamento no art. 10 da Lei nº 9.478/1997. Diante de eventuais práticas abusivas, a ANP atua em conjunto com os Procons para auxiliar na adoção de medidas e sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
