Vinhedenses que quiserem integrar o Conselho Tutelar na gestão 2016-2020, podem participar da eleição. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente fez uma convocação e divulgou que as inscrições abriram nesta segunda-feira, 6, e podem ser feitas até 22 de maio.
Para se candidatar é necessário ter 21 anos de idade, possuir reconhecida idoneidade, possuir residência em Vinhedo há mais de dois anos, estar em pleno gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município. É necessário, ainda, possuir ensino médio completo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); possuir experiência de atividade profissional ou voluntária em trabalho direto na área da criança, adolescente e família. A função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de outra função pública ou privada, independente da remuneração. O cargo de conselheiro é remunerado.
O requerimento de inscrição e o edital estão disponíveis no site da Prefeitura, www.vinhedo.sp.gov.br, dentro da pasta da Secretaria de Assistência Social. A inscrição deve ser feita na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O processo eleitoral será realizado no dia 4 de outubro, sendo que serão escolhidos os cinco primeiros candidatos eleitos. A divulgação do resultado será no dia 5 de outubro. A diplomação e posse dos novos conselheiros estão previstas para o dia 9 de janeiro de 2016.
Criado pela Lei Municipal nº 2594/2001, o Conselho Tutelar de Vinhedo é um órgão autônomo, colegiado, permanente e não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e em outras áreas voltadas aos desenvolvimentos físico, mental, moral, espiritual e social do público infanto-juvenil.
Apesar de autônomo, está ligado administrativamente à Prefeitura. Dentre outras atribuições está atender e aconselhar crianças, adolescentes e seus responsáveis legais.
