Normal
0
21
false
false
false
MicrosoftInternetExplorer4
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
;
font-family:”Times New Roman”;
mso-ansi-language:#0400;
mso-fareast-language:#0400;
mso-bidi-language:#0400;}
Alexandre Tasca, secretário de
Administração nos 8 anos de governo de Milton Serafim, candidatou-se a vereador
pela cidade de Louveira, teve sua candidatura impugnada pela Justiça em
primeira e segunda instância.
No entanto, na tarde deste sábado,
20, o ministro relator, Joaquim Barbosa, decidiu que ainda não houve transito
em julgado da sentença e Tasca pode concorrer às eleições deste ano. A decisão é
monocrática, ou seja, não foi levada ao plenário para votação.
“Assim, no que concerne à ação
civil pública por ato de improbidade proposta contra o recorrente, não há falar
em sentença condenatória acobertada pelo manto da coisa julgada se o recurso
especial interposto pelo réu ainda não foi julgado”, escreveu o ministro
Joaquim Barbosa em sua decisão.
O caso de Alexandre Tasca é o
mesmo de Milton Serafim, candidato a prefeito pelo PTB, que deve ser julgado até o próximo dia 25. O Ministério Público
deve recorrer para que o caso seja levado ao plenário do Tribunal Superior
Eleitoral.
