Em nota à imprensa, enviada no final da tarde desta sexta-feira, 30, a Prefeitura cancelou o evento de entrega dos apartamentos do Portal da Esperança I e II, na região da Capela.
Quinta-feira, 29, a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, proibiu a Prefeitura de entregar, neste sábado, 1, os apartamentos aos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Pedido do Ministério Público está fundamentado no fato de que contemplados foram excluídos, arbitrariamente, pela Prefeitura. No lugar dos excluídos, a Prefeitura elaborou uma lista com, no mínimo, 40 pessoas, e a entregou para a Caixa Econômica Federal.
Porém, estes novos escolhidos não participaram do sorteio, ocorrido em março deste ano. O fato foi detectado em época eleitoral. Segundo a juíza, a falta de publicação destes nomes fere os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
De acordo com a nota, a Prefeitura entende que a ação promovida pelo Ministério Público é equivocada porque no evento em questão não ocorreria a entrega das chaves aos beneficiários. “Tão logo o episódio seja definitivamente esclarecido a Prefeitura e a Caixa comunicarão as novas datas de entrega dos empreendimentos citados e da entrega das chaves aos contemplados”, afirmou a Assessoria.
