A Guarda Municipal de Vinhedo aplicou nesta segunda-feira, 20, cinco multas para pessoas que não estavam utilizando máscaras faciais enquanto se deslocavam pela cidade.
Os dados foram repassados pela Prefeitura após questionamento do Jornal de Vinhedo.
Desde o início do decreto, que regulamenta o uso de máscaras em Vinhedo, a Guarda multou ao todo nove pessoas. As multas desta segunda acontecem depois da Administração ter anunciado, que faria a fiscalização de forma mais rigorosa.
A penalidade para aqueles que descumprirem o decreto e forem flagrados é o pagemento de R$ 163,86.
O Decreto Municipal 104, de 5 maio de 2020, diz que “fica determinado no âmbito do Município de Vinhedo, enquanto perdurar a medida de quarentena estadual, a obrigatoriedade geral do uso de máscaras faciais, cirúrgicas ou artesanais, durante o deslocamento de pessoas em todo o território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade, incluindo os bens de uso comum da população”.
Uso em veículos
A legislação vinhedense não deixa claro se obrigatório o uso de máscaras em veículos particulares ou não.
A reportagem do Jornal de Vinhedo, também questionou a Prefeitura, por meio da Assessoria de Imprensa, sobre este assunto. De acordo com os esclarecimentos, no entendimento da Prefeitura, o carro particular é uma extensão da casa do cidadão, portanto ela não é obrigada a dirigir usando máscara. No entanto, é recomendável por questões de saúde o uso quando existe duas ou mais pessoas no veículo. No transporte público, taxis ou nos aplicativos é obrigatório o uso de máscaras.
O Governo do Estado de São Paulo diz que, a legislação atual não contém regulamentação voltada a transportes particulares, mas a recomendação das autoridades de saúde é que as pessoas usem máscaras em seus veículos e reforcem o hábito de utilização constante da proteção fora de suas residências.
