O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), a pagar R$ 1,5 milhão corrigidos desde 2016 devido ao uso da marca “Noites do Terror”, que pertence à empresa Play One Empreendimentos.
A marca “Noites do Terror” era utilizada pelo parque Playcenter, que ficava na capital paulista, e havia um acordo firmado em maio de 2016 entre o Hopi Hari e a Play One para uso da marca, porém o acordo foi rescindido quatro meses depois, em setembro de 2016. A decisão foi proferida em 23 de fevereiro deste ano pelo juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª Vara Judicial de Vinhedo
O juíz afirma que o contrato celebrado entre empresas é considerado “válido e eficaz”, mas que o Hopi Hari não comprovou o pagamento dos valores devidos, e por isso houve a condenação para que o parque pague os valores previstos no acordo: R$ 500 mil, vencidos em 25 de julho de 2016; e R$ 1 milhão, vencidos em 10 de agosto de 2016.
Foi afirmado ainda que os valores serão corrigidos desde o vencimento de cada obrigação pelos índices de correção monetária da tabela prática de atualização dos débitos judiciais. Os valores devidos corrigidos serão acrescidos ainda de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada obrigação e até o efetivo pagamento. Além disso, o Hopi Hari deverá arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Durante o processo o Hopi Hari chegou a alegar que desconhece a dívida, mas a alegação não foi aceita pelo juiz do caso.
O parque Hopi Hari envio nota onde diz:
“A direção do parque Hopi Hari vem informar que a ação judicial citada na reportagem do portal Jornal de Vinhedo e sua decisão, não ocorreram na atual gestão e ainda não foi oficialmente publicada. Portanto, a diretoria e o departamento jurídico do parque não foram formalmente notificados a respeito.
Vale destacar que a referida ação judicial e seus desdobramentos datam do ano de 2016. E são resultado da má administração do parque por seus antigos administradores e que culminaram com o pedido de Recuperação Judicial. A gestão atual vem, desde 2019, trabalhando na recuperação do parque, que hoje cumpre com seus compromissos.
Independentemente dos fatos geradores dessa ação, assim que notificada, a atual gestão, seguindo suas diretrizes de transparência em todas as ações, irá se manifestar”
