Estudo do IBGE aponta que 12,7% dos brasileiros ainda não têm registro de nascimento, segundo levantamento realizado em 2006, mesmo legislação garantindo que o documento é gratuito.
A falta de registro de nascimento, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, impede, entre outras coisas, que o cidadão tenha acesso a matrículas em escolas, à saúde, à Justiça, participe de programas sociais e trabalhe com carteira assinada.
Em algumas cidades o registro civil de nascimento é cobrado, mas qualquer violação do direito ao registro civil de nascimento, como negação do registro ou serviço cobrado deve ser denunciada à Corregedoria-Geral de Justiça do estado.
Para tentar reverter a situação no país e atingir a meta de erradicar o sub-registro de nascimento no país até 2011, de 18 a 28 de novembro, o Governo Federal realizará uma mobilização, em todo o país, para incentivar o registro civil de nascimento e orientar a população sobre os procedimentos para a emissão da documentação básica, que envolve RG, CPF e CTPS – Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
O projeto envolve Prefeituras, o Poder Judiciário, Ministério Público, gestores de programas sociais e registradores civis de todo país. O Plano é coordenado pela SEDH/PR, com a participação dos ministérios da Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fazenda; Trabalho e Emprego; Saúde; Educação e Previdência Social.
