Nesta quinta-feira, 14, poderá ocorrer o julgamento sobre a manutenção ou não da impugnação da candidatura de Milton Serafim a prefeito pelo PTB de Vinhedo no TRE – Tribunal Regional Eleitoral. A sessão começa em São Paulo a partir das 14h30. A data inicial para este julgamento estava prevista para a última terça-feira, porém, casos mais urgentes entraram na pauta dos julgadores e o caso de Serafim foi transferido para esta quinta.
Os advogados de Serafim entraram com Recurso Eleitoral no TRE depois que sua candidatura foi impugnada pela Justiça em Vinhedo, com decisão dada pelo juiz Herivelto Araujo Godoy, a partir de pedidos feitos pelo Ministério Público e dois partidos políticos, o PDT e o PT.
O argumento usado por eles é que Milton Serafim e seus dois ex-secretários municipais, Alexandre Tasca e Marcos Leite, perderam o prazo para recorrer de sentença que os condenou por improbidade administrativa, tornando-os inelegíveis por 8 anos, desde fevereiro de 2006. Por outro lado, Serafim argumenta que sua candidatura não pode ser impugnada porque ainda não há decisão definitiva desta sentença.
Depois da decisão do TRE, favorável ou não ao ex-prefeito de Vinhedo, ainda cabe recurso no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – e por último no STF – Supremo Tribunal Federal.
