O juiz eleitoral de Vinhedo, Evaristo Souza da Silva, condenou 11 pessoas por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta nas redes sociais. A decisão foi divulgada na noite desta sexta-feira, 30.
A publicação alvo da ação tentava se passar por uma pesquisa da Emissora EPTV, filiada da Rede Globo e do Instituto Ibope. A rede de televisão negou, em uma reportagem, que tenha feito levantamento eleitoral em Vinhedo.
Os cidadãos, entre eles três candidatos a vereador, que compartilharam o conteúdo falso pelas redes sociais Facebook e WhatsApp terão que pagar multa de R$ 53.205,00 cada. O coordenador da coligação “Unidos Podemos Mais”, Nicholas de Jesus, também está entre os condenados.
A ação foi movida pela coligação “Eu Amo Vinhedo” (PTB/MDB/PP) e todos os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
A Justiça já havia proibido no dia 24 de outubro a divulgação da falsa pesquisa, determinando que o Facebook impeça o compartilhamento do material no aplicativo WhatsApp e na rede social sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
De acordo com a legislação, compartilhar pesquisas sem registro oficial, fraudulentas, ou até informações falsas em período eleitoral, é considerado crime, podendo gerar processo judicial, multa entre R$ 53 mil à R$ 106 mil, detenção de seis meses a um ano, e se for candidato, ainda pode ter o registro cassado.
