A juíza da 2ª Vara do Foro da Comarca de Vinhedo, Euzy Lopes Feijó Liberatti, acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, por meio de liminar, publicada na última sexta-feira, 6, por volta das 20h, a realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho de Vinhedo que começaria no próximo sábado, 14.
O motivo é a condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado de um dos sócios da empresa Organização Estrela de Som Ltda, (vencedora da licitação neste ano para organizar o evento), que impede que o mesmo seja contratado pelo poder público por um prazo de 10 anos.
O empresário foi condenado justamente pela organização da festa em 2005. O pedido para o cancelamento da festa partiu de uma ação civil pública movida por um morador da cidade, Cristian Ricaldi, candidato a vereador nas últimas eleições pelo partido DEM.
A Justiça confirmou que o nome do empresário da Organização Estrela de Som se encontra, de fato, no cadastro nacional de condenados pelo crime, desde agosto de 2018. “Reputo, ainda, presente o risco de esvaziamento do provimento jurisdicional final, caso não seja concedida a liminar de plano. Nesse quadro, defiro liminarmente, a suspensão do Pregão 096/2019, do Contrato 09/2020 e da realização da 58ª Festa da Uva de Vinhedo e 10ª Festa do Vinho”, decide a juiza.
Na decisão fica claro que a liminar suspende o pregão e a realização da festa.
A Prefeitura se manifestou neste sábado, 7, e disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a liminar. Disse ainda que reforça a importância da Festa da Uva, ápice do turismo local, para a economia da cidade. Durante o evento e na fase de organização, são geradas centenas de empregos diretos e indiretos.
O Jornal de Vinhedo não conseguiu contato com a Organização Estrela de Som Ltda.
Confira a nota da Prefeitura de Vinhedo na íntegra abaixo:
Comunicado oficial sobre a liminar que suspende a contratação de empresa para realização da 58ª Festa da Uva de Vinhedo
A Prefeitura de Vinhedo foi informada na noite desta sexta-feira, 6, de que a Justiça, através da Comarca de Vinhedo, liminarmente (ou seja, de forma antecipada e ainda não definitiva), decidiu pela suspensão do procedimento licitatório (pregão) que escolheu a empresa contratada para realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho de Vinhedo, evento com início previsto para daqui uma semana, marcado para ocorrer de 14 a 29 deste mês, estando toda sua estrutura praticamente pronta.
Essa contratação, nos moldes atuais, importante ressaltar, visando a economia de recursos públicos, não traz ônus à Administração Municipal. Pelo contrário. Neste novo modelo adotado na gestão do prefeito Jaime Cruz, a empresa vencedora recolhe um valor à Prefeitura para ter o direito de realizar o evento e fazer a sua exploração comercial, através de permissão de uso do espaço público.
No primeiro pregão, na primeira quinzena do mês de dezembro, ou seja, ainda no ano passado, não apareceu empresa interessada, fato que, inclusive, fez com que o evento, que a princípio ocorreria em fevereiro, como em todos os anos, fosse adiado para março. No segundo pregão, no final de janeiro, apenas uma empresa compareceu ao pregão, sagrando-se vencedora do certame, empresa essa de grande reconhecimento no mercado, com inúmeros eventos realizados, entre eles, a última edição da Festa da Uva de Jundiaí.
Na fase de verificação de documentação, antes de homologar a contratação da empresa vencedora, foi feita a checagem no Sistema Apenados do TCE/SP e não constou nada a respeito desta empresa.
Porém, houve uma representação junto ao Ministério Público apontando suposta irregularidade com a empresa. O documento seguiu para o Judiciário, que decidiu pela liminar, concedendo prazo para contestação por parte da Prefeitura. A Administração Municipal, por sua vez, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, adotará todas as medidas cabíveis, recorrendo da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Prefeitura de Vinhedo reforça a importância da Festa da Uva, ápice do turismo local, para a economia da cidade. Durante o evento e na fase de organização, são geradas centenas de empregos diretos e indiretos. É também o período propício para produtores de frutas, sobretudo a uva, e também de vinho comercializarem sua produção, isso sem contar os inúmeros músicos e artistas locais que esperam o evento para poderem se apresentar.
A Prefeitura reitera seu compromisso e respeito com a população vinhedense, e confia que a Justiça reavaliará essa decisão, impedindo um prejuízo incalculável para a cidade
