Na manhã desta segunda-feira, 15, precisamente às 10h20, o vice-procurador-eleitoral, representante do Ministério Público Federal, Francisco Xavier Pinheiro, deu parecer contrário ao candidato a prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PTB). Ele quer que seja mantida a impugnação da candidatura de Serafim, como já foi estabelecido pelo juiz eleitoral Herivelto Araujo Godoy, em primeira instância, e também pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, em segunda instância.
O recurso de Milton Serafim está no TSE, em Brasília, desde quarta-feira da semana passada. O parecer contrário a Milton Serafim foi encaminhado de volta ao relator do recurso no TSE, ministro Fernando Gonçalves, que agora também analisará o caso, e aí sim será colocado na pauta de votações do TSE. O órgão realiza sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, com início previsto para as 19h. Há a previsão, não confirmada, de que o recurso de Serafim seja julgado na próxima quinta-feira, 18. Segundo a Assessoria de Imprensa do TSE também podem ocorrer sessões extraordinárias às quartas-feiras.
No site do TSE (www.tse.gov.br) podem ser verificados os registros quanto ao recurso especial de Serafim, que tem o número 30461. Lá está que escrito que “Juntado o Parecer da PGE nº 52081, opina pela manutenção do acórdão Recorrido, não devendo os recursos serem providos”.
A manutenção do acórdão é justamente a impugnação de Serafim, afastando-o das urnas nestas eleições. O acórdão do TRE reconheceu que já houve o trânsito em julgado (situação definitiva) da decisão que afasta Serafim das urnas por 8 anos. Na época em que Serafim e os seus dois ex-secretários municipais, Alexandre Tasca e Marcos Ferreira Leite, foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, eles teriam perdido o prazo para recorrer, por isso tornaram-se inelegíveis. Porém, os advogados de Serafim afirmam em seus recursos que ainda cabem recursos desta decisão e que o trânsito em julgado não ocorreu, porque depende de uma certidão.
Recurso de Tasca
O recurso de impugnação da candidatura do ex-secretário de Administração da Prefeitura, Alexandre Tasca, também está no TSE. Chegou primeiro que o de Milton Serafim. O parecer do Ministério Público Federal pede o não conhecimento do recurso. Tasca candidatou-se vereador pela cidade de Louveira, mas também teve a candidatura impugnada em primeira instância e com confirmação pelo TRE.
