O Ministério do Trabalho e Emprego, há cerca de dez dias, embargou alguns setores das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Auditores-fiscais do órgão liberaram totalmente essas obras.
No dia 14 de maio, foram embargadas atividades realizadas nos píeres A, B e C, além do saguão e da ponte de acesso ao novo terminal. O motivo era o registro de falhas na segurança dos operários.
Por causa das restrições impostas pelo MTE, estavam proibidos trabalho em andaimes, escadas e na periferia de edificação e outros locais de desnível na expansão do aeroporto.
Uma das fases de expansão do novo terminal deveria ter sido inaugurada no último dia 11, porém, com atraso, um novo cronograma está sendo elaborado.
Segundo a auditora-fiscal do TEM, Marcia Marques, o Consórcio Construtor Viracopos (CCV) corrigiu as falhas e o trabalho nos pontos onde havia interdições pôde ser retomado.
Multas
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse que as multas para a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) por não cumprimento de contrato devem ser de, no mínimo, R$ 70 milhões. A punição máxima, no entanto, pode chegar a R$ 170 milhões.
“Para a segurança do modelo (de concessões aeroportuárias) é importante que as penalidades sejam cumpridas”, afirmou Guaranys, após palestra no seminário Infraestrutura de Transporte, Investimento e Regulação no Brasil, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib).
