O projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) alcançou segunda-feira, 11, uma marca histórica: mais de um bilhão de documentos fiscais registrados no sistema da Secretaria da Fazenda. São notas ou cupons fiscais emitidos e registrados por estabelecimentos varejistas dos mais diversos ramos de atividade em todo Estado de São Paulo. Os dados da NFP mostram ainda que há mais de 350 mil estabelecimentos cadastrados no projeto e mais de 1,8 milhão de consumidores já acompanham seus créditos pelo sistema da Nota Fiscal Paulista.
Nestes primeiros 10 meses de implantação do projeto da Nota Fiscal Paulista foram registrados, em média, mais de quatro milhões de documentos fiscais por dia útil no site da Secretaria da Fazenda. O maior número de documentos recebidos em um único dia foi de 56 milhões, em 26 de julho de 2008. Até abril de 2008, foram gerados cerca de R$ 48 milhões em créditos, que foram distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil pessoas jurídicas.
Desses R$ 48 milhões em créditos distribuídos, 46,2% do total ou R$ 22,1 milhões foram recebidos por consumidores do município de São Paulo. Em seguida vem Campinas, cujos consumidores receberam R$ 2,3 milhões (4,8%) e São José dos Campos, onde foi distribuído R$ 1,1 milhão (2,4%) (ver quadro). O segmento econômico que mais gerou crédito até o momento foi o comércio varejista de material de construção, com 15,3% do total de créditos da Nota Fiscal Paulista. Outros segmentos bastante relevantes são os supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).
O número de documentos fiscais registrados no sistema da NFP tem crescido a cada mês, refletindo a adequação dos estabelecimentos comerciais ao programa, bem como as iniciativas de fiscalização da Secretaria da Fazenda e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Apenas na última operação “Nota Registrada”, ocorrida em junho, 1.029 estabelecimentos foram fiscalizados, tendo sido emitidos autos de infração da ordem de R$ 17 milhões. Neste momento, encontra-se em curso a operação “Nota Registrada – Fase 2”, deflagrada no último dia 7 de agosto e que vem fiscalizando 1.024 estabelecimentos em 181 municípios.
O documento de número 1.000.000.000 foi registrado segunda, 11, às 17:03:51. Trata-se do cupom fiscal emitido em 15 de julho último pela empresa Pet Shop Sekay (Sekay Comércio e Representações Ltda EPP), localizada no bairro Bela Vista da cidade de Osasco (fac-simile em anexo). Ao ser informado pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Osasco, o proprietário da empresa, o médico-veterinário Francisco Shigeru Hato declarou: “Sinto orgulho de trabalhar neste Estado na legalidade e pela cidadania”.
O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, criado pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido ao consumidor que informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados. O consumidor pode receber os créditos em dinheiro na conta corrente ou na poupança.
Também poderá utilizá-los para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade deles para outra pessoa. Além disso, vai participar de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras. Ainda este ano também será possível ao consumidor que não quiser informar seu CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição filantrópica ou beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda, que a registrará em seu nome para fins de recebimento do crédito.
