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O juiz
Wilson Zuhy Filho, da 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, determinou
nesta terça-feira, 29, que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria
Pública voltem atender pessoas carentes em todo o estado de São Paulo.
O
juiz acolheu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela seccional
paulista da OAB contra o edital da Defensoria que abriu inscrições para os
advogados. A assistência judiciária estava suspensa desde 11 de julho.
A
liminar também manda suspender o cadastramento direto de advogados feito pela
Defensoria Pública, que começou na última segunda-feira. Em Vinhedo, a sede da OAB
ainda voltou o atendimento de pessoas carentes e também não há prazo para que
isso ocorra. Segundo o presidente Ricardo Barbosa, a OAB ainda vai rever a
questão dos valores junto à Defensoria Pública.
Segundo
informações do Consultor Jurídicos, na tarde desta terça-feira o TJ paulista promoveu
um encontro de mediação entre a Defensoria Pública e a Ordem com o objetivo
discutir o restabelecimento do convênio. A reunião foi mediada pelo
desembargador geral Ruy Camilo Pereira. Não houve entendimento e foi marcada
nova reunião para a próxima quinta-feira (31/7). Desta vez, sem a mediação do
TJ. O número de advogados que atuavam na assistência judiciária pelo convênio
chegava a 47 mil.
