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A
Câmara de vereadores aprovou na noite desta terça-feira, 17, um requerimento do
grupo de oposição ao prefeito Milton Serafim, que pede mais informações sobre a
terceirização da Festa da Uva 2009.
A
votação favorável ao requerimento foi unânime, o que já praxe na casa de leis, os
vereadores de oposição pretendem obter mais informações sobre a relação entre
Acovec, Prefeitura e a empresa terceiriza. O grupo de oposição é formado pelos
vereadores: Alcides Vendemiatti Júnior, Carlinhos Pafaro, Rubens Nunes, Izael
Viel e Marta Leão.
O
requerimento de número oito pede as informações:”considerando-se que a
Prefeitura Municipal informou que a parte cultural da 48ª Festa da Uva de
Vinhedo foi realizada pela Municipalidade e a parte técnica pela Acovec,
pergunta-se: 1) Quais os serviços que foram contratados e executados pela
Prefeitura e quais os serviços que foram executados e contratados pela Acovec,
já que isto não foi especificado no Decreto Municipal nº 09/09, nem na Minuta
do Termo de Permissão publicados? 2) A Acovec prestou contas à Prefeitura com
referência as contratações? 3) Como foram realizadas as contratações pela Acovec?
Qual a modalidade de licitação adotada pela Acovec para terceirização da 48ª
Festa da Uva de Vinhedo (2009)? 4) Qual o valor que a Prefeitura pagou a Litucera
para manutenção e limpeza do Parque durante a realização da 48ª Festa da Uva de
Vinhedo? 5) Foi contrata alguma empresa para prestar serviços de manutenção
elétrica e hidráulica na 48ª Festa da Uva de Vinhedo (2009)? 6) Caso sim, quem
a contratou: (Prefeitura, Acovec ou Empresa terceirizada)? 7) Houve processo
licitatório? Caso sim enviar copia (capa a capa) da 48ª Festa da Uva de
Vinhedo? 8) Qual o número de horas extras realizadas e o valor pago pelas
mesmas aos funcionários públicos que trabalharam na 48ª Festa da Uva de Vinhedo
(Prefeitura e Sanebavi)? 9) Solicitamos copia (capa a capa) do processo
administrativo n° 1.706/09, referente á contratação dos shows da 48ª Festa da
Uva de Vinhedo (2009) por inexigibilidade de licitação. 10) Solicitamos copia
(capa a capa) do processo administrativo nº 1.165/09, sobre a permissão de uso
das dependências do Parque Municipal “Jayme Ferragut” à Acovec.”
Por lei o prefeito tem o prazo de 30 dias para responder aos
requerimentos dos vereadores.
