Depois
de muito barulho, os vereadores de oposição ao atual governo, Jaime Cruz (PV) e
Toninho Falsarella (PSB), se renderam e optaram pelo arquivamento da Comissão
Processante – CP – contra o prefeito Kalu Donato, colocando um fim na
possibilidade de cassação do mandato do chefe do Executivo. Este é o conteúdo
da ata da 7ª reunião da Comissão, que ainda tem como membro a vereadora Kátia
Tramontano Mingarelli (PT). Na última reunião da comissão foi apresentado aos
vereadores membros o relatório do Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de
Administração Pública, que presta assessoria a Câmara Municipal, o qual indica
o arquivamento da Comissão Processante (Leia abaixo).
A Comissão Processante foi aberta na Câmara para apurar crime de
responsabilidade contra Kalu Donato. Porém, os fatos se baseiam não em atitudes
de Kalu Donato, mas sim da primeira-dama, Silvia Donato, que teve conversa
gravada pelo motorista Primo. A gravação vazou e foi parar nas mãos da
vereadora Ana Genezini (PTB), mas a divulgação não havia sido autorizada por
quem a fez, no caso o motorista Primo. A partir daí, a Câmara abriu uma
Comissão Parlamentar de Inquérito e depois a Comissão Processante.
Mesmo diante de irregularidades processuais e procedimentais, relatório do
vereador Toninho, com o voto de Jaime Cruz, optou por dar continuidade aos
trabalhos. Eles chegaram a convocar a imprensa, há cerca de um mês, para
informar que poderiam cassar o mandato de Kalu Donato por infração
político-administrativa. A imprensa regional estava presente nesta reunião.
Agora, segundo o presidente Jaime Cruz, a decisão é contrária e o arquivamento
dos trabalhos necessários por “uma questão jurídica, processual”. “Desde o
começo, eu me posicionei no sentido de que o trabalho seria pautado pela
seriedade, nem na condição de absolver ninguém, nem na de condenar. Agora, há
uma complicação e não podemos correr o risco de ter uma insegurança jurídica de
lá na frente a Justiça barrar os trabalhos da Comissão”, frisou Jaime.
A vereadora Kátia Tramontano Mingarelli (PT) se posicionou contrária ao
andamento dos trabalhos desde o início. Ela não concordava com o fato de que a
Comissão Processante mostrava fatos que teriam tido a participação de uma
pessoa e processava outra, no caso o prefeito Kalu. “Fui contrária desde o
início, votei contra o relatório, que mostrava um fato que jamais teve a
participação do prefeito, mas queria processar o prefeito. Também porque a
Comissão se baseava em cima de uma prova duvidosa, duvidosa desde a sua
criação, duvidosa de como chegou à Câmara e na condução dos trabalhos da CPI,
que também acabou por avaliar os fatos que não tinham nada a ver com o
prefeito. O relatório do Cepam vem para dar credibilidade a tudo aquilo que eu
sempre falei, na minha coerência”, frisou Kátia.
O vereador Toninho, responsável pelo relatório, não foi encontrado para
comentar o assunto. A ata da última reunião da Comissão Processante pede que o
presidente do Legislativo, Carlinhos Paffaro (PR), convoque uma sessão e todos
os vereadores votem pelo arquivamento, seguindo a decisão dos três que compõem
a Comissão.
A ata reunião mostra que a CPI inicial foi instituída para investigar a
primeira-dama, Silvia Donato, e o funcionário Primo, em razão de fatos
mencionados no diálogo entre os dois. “Ao elaborar o relatório final de seus
trabalhos, a CPI, cujo teor foi ligo na íntegra em plenário e aprovado por
maioria pelos senhores vereadores, equivocou-se ao fazer constar que aquela
comissão fora aprovada por requerimento 93 datado de 13 de novembro de 2007 e
que os vereadores que compuseram a mesma foram nomeados por meio do ato 4/2007
da presidência da Câmara Municipal datado de 20 de setembro de 2007, o que
preliminarmente indicaria descompasso nas datas”, conforme consta na ata da
Comissão Processante.
Ainda de acordo com a ata, “a CPI, em seu relatório final, aponta no sentido de
instauração da Comissão Processante destinada a processar e julgar o chefe do
Executivo, o que juridicamente, torna totalmente vulnerável os trabalhos desta
Comissão, uma vez que o mesmo não foi a autoridade investigada”. Porém, os
vereadores Jaime e Toninho, que optaram por dar continuidade à Comissão, sabiam
destes fatos e do conteúdo do relatório da CPI, desde o início dos trabalhos da
Processante contra Kalu.
Jaime e Toninho acabaram agora concordando com outro elemento, desde o início
apontado pelo advogado de Kalu Donato, Marcelo Pelegrini, responsável pela
elaboração da defesa prévia do prefeito à Comissão. É que a notificação enviada
ao prefeito Kalu não indica quais crimes o prefeito teria cometido.
Para saber o que diz o relatório do Cepam, clique aqui!
