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O promotor eleitoral que atua em
Vinhedo, Osias Daudt, entrou com pedido de impugnação da candidatura a prefeito
de Milton Serafim, na tarde desta terça-feira, 15. Serafim e seus dois
ex-secretários municipais, Alexandre Tasca e Marcos Leite, estão presos em Sorocaba. Eles
tentam se livrar da prisão por meio de um Hábeas Corpus, que ainda não teve
decisão. Serafim é candidato à prefeitura pelo PTB e tem como candidato a vice
o vereador Jaime Cruz (PV).
Além do Ministério Público, dois
partidos políticos também entraram com impugnação à candidatura de Serafim a
prefeito. No sábado, 12, o PDT protocolou no Cartório Eleitoral a fundamentação
para impugnar a candidatura, baseando não somente no fato de Serafim estar
preso, mas principalmente na sua condenação na esfera civil por exigir lotes de
propina para a aprovação de empreendimentos na cidade na época em que era
prefeito.
O PDT argumentou que a condenação
na esfera civil afasta Serafim das urnas pelos próximos 8 anos e já teve o
trânsito em julgado da sentença no momento em que Serafim, Tasca e
Leite perderam o prazo para entrar com o recurso de apelação. Outro argumento
do PDT é a vida pública pregressa de Serafim, que segundo o partido, não o
credencia a um cargo público.
Na tarde desta segunda-feira, 14, o
PT também entrou com a impugnação da candidatura de Serafim. O argumento
principal é também a perda do prazo para recorrer da decisão que o afasta das
urnas por 8 anos.
Depois disso, o juiz eleitoral
Herivelto Araujo Godoy tem sete dias, a partir desta quarta-feira, para
analisar os pedidos. Mas mesmo se a candidatura for impugnada pela Justiça, os
advogados do PTB ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Enquanto isto, nada impede que Serafim seja candidato, mesmo estando preso.
Exceção de suspeição
Serafim entrou na Justiça contra o
juiz eleitoral da cidade, Herivelto Araújo Godoy, e os dois promotores da
cidade, Osias Daudt e Rogério Sanches Cunha. Os advogados de Serafim entraram
com uma Exceção de Suspeição dos três porque, segundo eles, os representantes
da Justiça na cidade são desafetos do candidato a prefeito pelo PTB. Porém, até
o momento, o juiz eleitoral Herivelto, responsável pela Ação Criminal da
exigência de lote em propina, não condenou Serafim a nada.
O ex-prefeito Serafim está
condenado na Ação Civil por exigir lote para pagamento de propina pelo então
juiz Vilson Rodrigues Alves.
