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As pessoas que tinham caderneta de poupança nos períodos do Plano
Verão e Plano Collor I e II têm o direito de receber os juros e correção
monetária, que não foram pagos pelos bancos, segundo a inflação da época. O
prazo para os interessados entrarem com ação na Justiça termina em 31 de
dezembro.
Em relação ao Plano Verão, o prazo para requerer essa diferença é
até 31 de dezembro de 2008, para as contas com datas de aniversário entre os
dias 1º e 15 de janeiro de 1989, bem como as já existentes e com data de
aniversário neste período, deveriam ter seus rendimentos calculados com base na
variação do IPC de junho de 1989, no percentual de 42,72%. Isso quer dizer que
a cada NCz$ 1.000,00 (um mil cruzados novos) de saldo em janeiro de 1989, a pessoa teria hoje,
em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) a receber do banco.
Com relação aos Planos Collor I e II, a atualização das contas
deveria ser feita, respectivamente, pela correção integral do mês de abril de
1990, no percentual de 44,80% e fevereiro de 1991, no percentual de 21,87%.
Especificamente com relação ao Plano Verão, o Poder Judiciário é
pacífico no sentido de condenar os bancos à reposição da diferença
inflacionária originada por esse plano, com o acréscimo dos juros naturais dos
contratos de caderneta de poupança (0,5% ao mês), desde a data em que a
correção deixou de ser realizada. Estima-se que o valor da dívida dos bancos
pode chegar a R$ 100 bilhões.
