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Prefeitura de Vinhedo continua realizando cadastramento das áreas pertencentes
às Zonas Especiais de Interesse Agrícola – ZEIAg – como estabelece o Plano
Diretor Participativo. O objetivo é incentivar as atividades agrícolas de
pequeno porte do município. Os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do
solo nas Zonas Especiais estão especificados no Anexo XIII do Plano Diretor.
Por meio das ZEIAg, os produtores rurais da cidade poderão receber incentivos
fiscais, com a isenção de tributo (IPTU – Imposto Predial e Territorial
Urbano), para manutenção das atividades agrícolas. Para apoiar o crescimento da
produção, o produtor pode ter comércio local em sua propriedade, mas com a
ZEIAg fica proibido o parcelamento do solo.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura, André
Barduchi, qualquer propriedade localizada no interior do perímetro urbano
(linha vermelha do mapa) e com produtividade agrícola comprovada pode solicitar
a demarcação das ZEIAg´s. “Algumas áreas já foram pré-demarcadas na lei que
criou o Plano Diretor de Vinhedo, mas os proprietários devem confirmar o seu
interesse junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que a
demarcação seja definitiva”, explicou o secretário.
O mapa com a demarcação está disponível na Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente e no site da Prefeitura www.vinhedo.sp.gov.br, dentro da pasta
Plano Diretor intitulada ZEIAg – Mapa e Tabela.
As ZEIAg´s subdividem-se em três categorias: áreas privadas destinadas ao
plantio de uva ou a produção de vinho (para proteger a atividade agrícola e
preservar a identidade da cidade como produtora de uva); áreas privativas
destinadas a produção de hortaliças e frutas em geral; e áreas privativas para
proteger a atividade avícola.
Para ter a propriedade demarcada como Zonas Especiais de Interesse Agrícola, o
proprietário deve demonstrar interesse na demarcação, junto a Prefeitura,
apresentando cópia do cadastro de produtor rural emitido pela Secretaria da
Fazenda; documentação relativa à venda da produção; matrícula do imóvel, que
possibilite a demarcação da propriedade no mapa do município.
Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente,
localizada na Rua Humberto Pescarini, 364, de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h. Mais informações pelos telefones 3826-7855 ou 3826-2300.
