A Administração Municipal de Valinhos instituiu a operação ‘Prefeitura Limpa’ com o objetivo de retirar veículos inutilizados abandonados em vias e logradouros públicos por ao menos 60 dias. A iniciativa tem como objetivo identificar e exterminar criadouros do mosquito transmissor da Dengue nos espaços públicos.
De acordo com o Decreto 8.373, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a operação, a fiscalização será realizada rotineiramente por agentes fiscais de trânsito, agentes sanitários, fiscais de obras e de meio ambiente e guardas civis municipais.
Constatada a existência de veículos abandonados em vias públicas, os agentes municipais emitirão o auto de infração correspondente ao responsável legal, podendo ser aplicadas as penalidades de advertência e multa.
Já na impossibilidade de identificação do responsável, será afixado no veículo um adesivo com os dizeres 'Veículo inservível – prazo de remoção: 15 dias'. Conforme a legislação, a coleta e deposição final do lixo especial são de responsabilidade da fonte geradora, ou seja, daquele que abandonou o veículo nas vias públicas.
Não removido o veículo inservível pelo responsável legal no prazo fixado, a Administração o removerá, com fundamento no Código de Posturas Municipais, dando-lhe a destinação técnica adequada após 90 dias de sua remoção. Pela remoção será cobrado o preço público de cinco Unidades Fiscais do Município, que atualmente corresponde a R$ 644,05.
Segundo levantamento, atualmente existem 40 veículos nessas condições em diversos pontos da cidade. Desse total, nove já receberam adesivos e, como os proprietários não tomaram as providências, serão removidos pela Prefeitura. No último dia 26, foi recolhido o primeiro veículo, um Fiat 147, com base na operação 'Prefeitura Limpa'.
A população tem papel importante neste processo que tem como principal objetivo exterminar focos de Dengue no município e remover das vias públicas os veículos abandonados. Ao avistar um desses veículos, chame a Guarda Municipal, no telefone 153; Trânsito, 3871-5758; Vigilância Sanitária, 3829-5682; ou no atendimento da Prefeitura (156).
