A Prefeitura de Valinhos (SP) anunciou, nesta segunda-feira (3), a suspensão do contrato com a empresa Mitra (Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal S.A.), responsável pela emissão do Cartão Cidadão. A decisão foi tomada com o objetivo de apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pela Controladoria Geral do Município, relacionadas ao processo licitatório e à execução do contrato firmado durante a gestão anterior.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o relatório da Controladoria revela inconsistências entre os objetos do contrato e os serviços efetivamente entregues pela Mitra. Mesmo assim, os pagamentos mensais, no valor aproximado de R$ 500 mil, continuaram sendo realizados. No total, a empresa recebeu mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos, sem a devida entrega dos serviços contratados, segundo a administração municipal.
Entre os principais pontos que motivaram a suspensão estão o baixo número de Cartões Cidadão emitidos, a falta de integração dos sistemas da empresa com os utilizados pelas secretarias de Educação e Saúde, além da descontinuidade do módulo da Secretaria da Fazenda.
A apuração das possíveis irregularidades será conduzida por uma sindicância administrativa, que contará com uma comissão formada por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Licitações e Fazenda. Além da suspensão do contrato, o prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) determinou o bloqueio do pagamento referente ao mês de janeiro de 2025.
