A Prefeitura de Vinhedo e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vinhedo assinaram na sexta-feira (4), um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, regulamentando o intervalo de intrajornada dos Guardas Municipais em regime de jornada 12 horas por 36 horas. O acordo também foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Nilton Braguetto e o superintendente da Sanebavi, Jaderson Spina.
“É uma solicitação antiga, há mais de dois anos estamos solicitando esse benefício porque alguns guardas recebem e outros não. Agora, todos serão beneficiados”, explicou o presidente do Sindicato, Maurício Pixe Sanches.
De acordo com a nova cláusula, os servidores lotados na função pública de Guarda Civil Municipal, em regime de trabalho de 12 horas por 36 horas, poderão solicitar na Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana o recebimento do intervalo de intrajornada na forma de indenização, substituindo, assim, o descanso pela indenização pecuniária.
A indenização pecuniária será calculada em valores correspondentes a uma hora e 30 minutos mais 50% de adicional legal. O prazo para solicitar o benefício vai até o dia 31 de março.
O acordo ainda estipula que somente os empregados ativos e efetivamente em serviço terão direito à indenização. Os guardas que se afastarem por mais de 15 dias, em decorrência de atestado médico, terão suspenso o benefício, assim como os que se afastarem para ocupar cargo de direção na entidade sindical.
“Assim que a solicitação chegou até nós, ela foi atendida. A corporação realiza um trabalho fundamental para Vinhedo e tudo o que pudermos fazer para melhorar as condições de trabalho dos nossos guardas, iremos fazer”, afirmou o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco.
Acompanharam a assinatura do acordo o secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana, coronel Ricardo Arantes, e o secretário de Justiça, Carlos Eduardo Diniz.
