A Secretaria Municipal de
Assistência Social divulgou um edital do Selando Parcerias para instituições privadas
sem fins lucrativos que precisam de financiamento para executar programas
dentro da política de Assistência Social. Essas instituições tem até o dia 25,
quarta-feira que vem, para protocolar a documentação necessária, junto ao plano
de trabalho, no Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, nº
292, no Centro. O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
16h30.
Segundo a Secretaria em
questão, só podem participar do processo de seleção as entidades privadas sem
fins lucrativos, constituídas legalmente, de acordo com o Código Civil
Brasileiro. A instituição privada interessada na execução indireta do serviço,
programa ou projeto também deverá comprovar sua capacidade jurídica e sua
regularidade fiscal, bem como estar devidamente inscrita no Conselho Municipal
de Assistência Social. A execução indireta das propostas ao financiamento será
de janeiro a dezembro de 2013.
Todos os critérios de participação e de seleção
das instituições estão dispostos no edital nº 1/2012 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e podem ser encontrados no Boletim Municipal nº 83,
disponível no site www.vinhedo.sp.gov.br. O acesso ao documento digital pode
ser feito pelo item “Comunicação”, na opção “Boletim Municipal”.
Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone 3826–8720.
O Selando Parcerias:
Criado em 2009 pela
administração municipal, o Selando Parcerias visa estender a oferta de
iniciativas socioassistenciais no município e, para tanto, prevê o
financiamento de serviços, programas e projetos de proteção básica e especial,
de média e alta complexidade, para crianças, jovens, adultos e idosos que estão
em situação de risco ou vulnerabilidade social no município, por meio de
celebração de convênio com entidades privadas.
Em 2012, o repasse na
forma de subvenção pelo Selando Parcerias envolve nove entidades assistenciais
da cidade e o investimento da Prefeitura é de R$ 4.916.420,00 à execução
indireta das atividades. O valor deste ano é cerca de R$ 1 milhão a mais que o
aplicado em 2011, que foi de aproximadamente R$ 4 milhões.
