A Prefeitura afirmou nesta terça-feira, 22, ao JV, que a contratação da empresa para a realização de concurso público está dentro da legalidade. O procedimento é alvo de investigação do Ministério Público, que nesta segunda-feira, 21, recomendou a suspensão das provas, e também instaurou um inquérito.
De acordo com a Secretaria de Administração, "o processo foi conduzido de forma legal e seguindo 100% as recomendações do Tribunal de Contas e da Lei de Licitações". A Prefeitura informou também que está estudando o caso e que, em breve, terá uma resposta a respeito do andamento do concurso e da aplicação das provas.
Ainda de acordo com o comunicado, “a Prefeitura de Vinhedo, por meio da secretaria de Administração, tomou todas as providências legais no processo administrativo relativo a contratação de instituto para realização de concurso público em 2016. Na data de hoje (terça-feira, dia 22), o secretário de Administração e o Procurador Geral do município estiveram na Promotoria para apresentar o processo, onde ficou demonstrada a regularidade formal do mesmo. Há uma dúvida quanto a documentos juntados pelo instituto, os quais estão sendo analisados pela Prefeitura em cooperação com o Ministério Público. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos está adotando todas as providências para proteger o erário e defender o interesse dos inscritos a fim de que não sofram prejuízo”.
Conforme noticiou o JV, o MP enviou uma recomendação para que a Prefeitura de Vinhedo suspenda a aplicação das provas escritas do concurso público que está em andamento para a contratação de 76 servidores em diversas áreas.
As inscrições para esse processo seletivo terminaram no último dia 7. Ao todo, mais de 22 mil pessoas efetivaram a inscrição. As provas escritas estão previstas para ocorrer no dia 3 de abril. Além de fazer a recomendação, o promotor Rogério Sanches instaurou, também na segunda-feira, um inquérito civil para investigar a contratação do Instituto de Gestão de Cidades (Igecs).
Ao contratar o instituto, a Prefeitura dispensou licitação sob o argumento de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, porém, de acordo com uma representação feita junto ao MP, há fortes indícios de que o presidente do Igecs seja também um dos proprietários de outra empresa que está envolvida em irregularidades em concursos públicos em outras cidades do Estado.
