Representantes de 35 famílias de Vinhedo que possuem trailers em praças e represas do município, estiveram na Prefeitura nesta quinta-feira, 10, solicitando auxílio da administração municipal para regularizar a situação de seus estabelecimentos. Denúncia feita pelo vice-prefeito Edson Pc ao Ministério Público no dia 16 de maio, sob o número 43.04710000311/2023-8, questiona a legalidade dos tradicionais comércios da cidade e coloca em risco a permanência destes nos locais de lazer.
A reunião contou com a participação do secretário de Gestão Pública e Transparência, Dr. Eduardo Pacheco, do secretário de Esportes e Lazer, Marcelo Vieira, do secretário de Justiça, Dr. Carlos Eduardo Diniz e dos vereadores Thiago Marra, Val Souza e Pastor Léo Fernandes, além dos comerciantes Joana Moraes, Paloma Recarti, José Carlos de Moares, Rosária Moraes, Júlio Ceccon, Fabio Teixeira, Helena Alvarenga, Barseg Joseph, Fabio Moraes que expuseram sua preocupação com o assunto.
A ação foi arquivada pelo Ministério Público que entendeu a boa-fé da administração municipal em regularizar a situação dos estabelecimentos, entrave que perdura há mais de 30 anos. “Uma injustiça muito grande contra a gente; ninguém ali se apoderou de nada, dá a entender que nos apossamos dos espaços, quando na verdade buscamos a regularização há muitos anos, mas nenhuma administração nos ajudou. Isso revolta porque somos pais e mães de famílias e pagamos todos os impostos, sobrevivendo da comercialização de comidas”, desabafa Helena Alvarenga do tradicional trailer de pastel do Aquário.
Assim como ela, outros trabalhadores foram pegos de surpresa com a denúncia de que estariam atuando de forma clandestina ou ilícita. Por conta da denúncia, a Prefeitura foi obrigada a emitir um ofício solicitando a apresentação de documentação no prazo de 15 dias úteis, sob risco de fechamento destes comércios. “Não sei porque querem prejudicar a gente. Nós éramos um dos únicos comércios abertos durante a pandemia, quando ninguém queria abrir, ajudando os profissionais de saúde do hospital. Trabalhamos 15, 16 horas por dia, tentando levar o melhor, além de empregar três funcionários”, reclama Júlio Ceccon do trailer do Julião, localizado em frente à Santa Casa.
A mesma opinião é partilhada por Fabio Teixeira, proprietário do Hot Dog do Toninho no Centro de Convivência. “São 28 anos servindo a população sem nenhuma reclamação. Uma atitude muito irresponsável tentar tirar nosso sustento do dia para noite, sem nem antes conversar com a gente”, completa.
Projeto de lei
Por determinação do prefeito Dr. Dario Pacheco, foi montada uma comissão entre os secretários municipais envolvidos com o assunto para solucionar o problema o mais rápido possível, com o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, normatizando a questão. “Vocês prestam um serviço essencial em Vinhedo que a população reconhece e aprova. Temos todo o interesse em ajudar vocês a resolver essa situação com segurança jurídica para continuarem exercendo suas atividades. Vocês fazem parte da história da nossa cidade, temos certeza que a Câmara também estará empenhada em buscar uma solução”, explicou Pacheco.
