Para a aquisição de bens e serviços no valor de até R$ 80.000,00, a Prefeitura
publica o extrato do edital no jornal local e no quadro de avisos, além da
internet no site da Prefeitura. Para bens e serviços de R$ 80.000,01 até R$ 150.000,00,
o edital é publicado no Diário Oficial do Estado, jornal do município, quadro
de avisos e internet. Já para bens e serviços com valor superior a R$
150.000,01, o edital é publicado no Diário Oficial do Estado, jornal de grande
circulação no estado (Gazeta Mercantil), jornal do município, quadro de avisos
e internet.
As empresas interessadas podem consultar e/ou adquirir o edital na Secretaria
de Administração da Prefeitura de Vinhedo, localizada na Rua Humberto
Pescarini, 330, no Centro ou no site www.vinhedo.sp.gov.br.
Na hora da abertura da sessão pública do pregão, os representantes
das empresas devem apresentar os documentos exigidos para o credenciamento, a
declaração de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e os
documentos exigidos no edital, ou substituí-los pelo Certificado de Registro
Cadastral da Prefeitura de Vinhedo, quando o edital assim o permitir.
Em seguida, é aberto o envelope de propostas e verificado pelos
pregoeiros se está tudo de acordo com o exigido no edital. O próximo passo é
cadastrar os valores ofertados nas propostas, para selecionar o valor mais
baixo apresentado entre os fornecedores e as outras com valor até 10% acima
desta. Tem início a etapa de lances verbais, que visa obter lances ainda mais
vantajosos.
Fornecedores de todo o país podem fazer suas propostas de preços, participando
de uma espécie de leilão. Vende quem apresentar o menor valor, seguindo
critérios determinados pela administração municipal.
Encerrada esta fase, as propostas são ordenadas e, ainda, os pregoeiros da
Prefeitura tentam negociar o valor da menor proposta, para conseguir um preço
ainda mais baixo.
Sendo aceita a proposta classificada em 1º lugar, é aberto o envelope de
habilitação da empresa, no qual devem constar todos os documentos exigidos no
edital. Caso toda documentação esteja correta, a empresa é declarada habilitada
e vencedora do item.
Neste momento, os outros licitantes presentes vistam a documentação e podem
manifestar o interesse em apresentar recurso imediata e motivadamente. Caso não
haja interesse em interposição de recurso, o pregoeiro “bate o martelo”,
adjudica o item e após a sessão do pregão encaminha o documento para que o
Prefeito faça a homologação.
A punição para o fornecedor que vence a licitação, mas não entrega o produto
conforme as descrições estabelecidas pela Prefeitura ou fora do prazo
determinado, será aplicada conforme prevê o Edital. Entre as punições estão
multa de 20% do valor de sua proposição; impedimento de licitar e contratar com
a Prefeitura de Vinhedo, além do descredenciamento no Cadastro Geral de
Fornecedores de Vinhedo.
Todas as empresas que apresentem os requisitos de habilitação exigidos no
Edital poderão participar das licitações. Entretanto, caso a empresa tenha
interesse em se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores de Vinhedo, poderá
solicitar o Edital de CRC através do e-mail: [email protected],
ou fazer o dowload no site www.vinhedo.sp.gov.br
Outras Modalidades
Além do pregão, existem outras modalidades de licitações que também são
utilizadas pela Prefeitura de Vinhedo: concorrência, convite e tomada de
preços. As modalidades são procedimentos administrativos legais, para aquisição
de materiais, bens ou contratação de serviços pelos órgãos públicos.
