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A sessão ordinária desta quinta-feira, 25, que começou às 19h, seria a última prevista pelo calendário eleitoral para que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – julgasse todos os recursos especiais que tramitam no órgão. Porém, a Assessoria de Imprensa do TSE informou que o prazo será prorrogado e que a previsão é que os recursos sejam julgados até antes das eleições, em 5 de outubro.
O recurso especial 30461, do candidato a prefeito em Vinhedo pelo PTB, Milton Serafim, é um dos cerca de 4 mil em tramitação no TSE. No final da tarde desta quinta, 25, uma petição foi juntada nos autos com pedido de subestabelecimento, feito pelo Partido dos Trabalhadores. A expectativa era que o TSE julgasse até esta quinta-feira o recurso, mas o processo não entrou na pauta de julgamento. No entanto, pode ocorrer ainda hoje uma decisão monocrática, assim como aconteceu com o candidato a vereador por Louveira e ex-secretário de Milton, Alexandre Tasca, no último sábado à tarde. O ministro Joaquim Barbosa liberou Tasca para concorrer, com decisão monocrática. Cabe recurso desta decisão.
Tasca foi secretário de Administração durante os oito anos de governo de Milton Serafim. Os dois foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa e teriam perdido o prazo para recorrer da decisão. Por isso, eles sofreram impugnações de suas candidaturas. O Ministério Público e partidos que pediram a impugnação defendem que, com a perda do prazo, ocorreu a decisão definitiva da sentença que os condenou, afastando-os das urnas por oito anos. Porém, os candidatos argumentam que ainda cabe recurso e que a sentença de trânsito em julgado depende de certidão para que seja caracterizada.
