Nos próximos dias, o prefeito Jaime Cruz (PV) encaminha à Câmara Municipal o projeto de lei 33, que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA).
O Plano Municipal é composto pelos eixos promoção vidas saudáveis (sobrevivência infantil e materna e enfrentamento ao uso de drogas); Acesso à Educação de Qualidade (na educação infantil e fortalecimento do ensino fundamental); Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Maus Tratos, Exploração e Violência (prevenção e combate à violência contra criança e adolescente, sistema municipal de atendimento socioeducativo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do Conselho Tutelar); e Orçamento Criança e Adolescente – OCA.
O projeto visa fazer Vinhedo avançar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e confirmar ações que levaram ao reconhecimento da Fundação ABRINQ – Save the children.
O projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e votação.
