Um projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Vinhedo pode facilitar a vida do contribuinte vinhedense com a adoção de diversos meios de pagamentos para os tributos municipais, entre eles o IPTU.
A proposta do vereador Rubens Nunes (PODE) prevê além de pagamento pelo PIX, cartão de débito, também o parcelamento no cartão de crédito de alguns tributos e taxas que hoje são pagos de uma única vez. Caberá ao Executivo a regulamentação do uso dessas ferramentas naquilo que for necessário.
“O cidadão já paga impostos demasiadamente. Não bastasse isso, nos deparamos diariamente com moradores que não sabem o que devem, o quanto devem e mesmo como devem pagar seus impostos. Essa proposta visa diminuir um pouco dessa burocracia, trazendo a possibilidade do uso do PIX e dos cartões de débito e crédito na hora de pagar um tributo municipal”, destacou o vereador autor do projeto.
A utilização do PIX e cartões de débito e crédito para recebimento de débitos de natureza tributária e não tributária junto às prefeituras, embora ainda pouco difundida, vem aumentando nos últimos meses. Ações semelhantes já foram implantadas em cidades como Santos (SP), São José dos Campos (SP), Itupeva (SP), Criciúma (SC), Campo Grande (MS) e Mesquita (RJ), e estão em discussão em outras cidades, como São Paulo (SP) e Joinville (SC).
O projeto ainda está em tramitação na Câmara e não tem uma fata certa para ir a votação.
