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Entrou em
vigor nesta sexta-feira, dia 1º, a nova determinação da Receita Federal, que
extingue a declaração de isento, a partir de hoje. A partir de agora, somente
os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física estarão
sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de
cumprir suas obrigações com o Fisco.
Segundo
informações da Agência Brasil, o supervisor nacional do Imposto de Renda,
Joaquim Adir, declarou que o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se
deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem
esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e em
cartório.
Porém, os
contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início
deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a
justificar o motivo da omissão.
