Às 20h30 desta quarta-feira, 1, o ministro Joaquim Barbosa, um dos 7 que compõem o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – adiou a decisão sobre a candidatura de Milton Serafim (PTB) a prefeito de Vinhedo. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, não há prazo para o processo entrar novamente na pauta de votações. Com isso, segue a impugnação da candidatura.
O ministro-relator do caso, Fernando Gonçalves, votou contrário ao recurso de Serafim, mantendo a impugnação de sua candidatura. Em seguida ao seu voto, o ministro Marcelo Ribeiro, que não votou, questionou que ainda depende de avaliação de Recurso Especial e Recurso Extraordinário a questão de o ex-prefeito Milton Serafim ter apresentado recurso de apelação fora do prazo. Para o Ministério Público, que defende a impugnação da candidatura de Serafim, já houve o trânsito em julgado da sentença que afasta Serafim das urnas.
Serafim terá seu nome, número e foto na urna na eleição do dia 5, já que as urnas foram lacradas nesta terça-feira. Porém, ainda não é certo que sua candidatura prosperará, visto o pedido de impugnação concedido pelo juiz eleitoral Herivelto Araujo Godoy e pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral. Até o sábado, 4, às 8h, Serafim poderá substituir a sua candidatura por outra pessoa que esteja filiada ao PTB. Cogita-se que ele coloque sua esposa, Neusa Serafim, em seu lugar.
A parte perdedora no processo, Milton Serafim ou o Ministério Público, poderá recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal. Serafim já perdeu duas vezes.
