Na terça-feira, 17, a Comissão Mista de
Orçamento – CMO, aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, 2013,
que estabelece, entre outras medidas, aumento do salário mínimo para o próximo
ano. A mudança passou a ser de R$ 622 para R$ 667,75, um reajuste de 7,35%.
Segundo a LDO, o cenário econômico
previsto para 2013 antecipa um crescimento de 5,5% no Produto Interno Bruto –
PIB, totalizando R$ 5,03 trilhões. O salário mínimo reajustado vai valer a
partir de 1º de janeiro. O valor pode sofrer reajustes, levando em conta o
crescimento do PIB e da inflação.
A LDO orienta a elaboração e
execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com
pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação
da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto
de Lei Orçamentária – LOA. O documento estima as receitas que o governo espera
arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
