Encerra nesta sexta-feira, 20, o prazo para valinhenses contribuintes da Prefeitura pagarem com desconto de 75% os juros dos tributos atrasados. O benefício é válido somente para pagamentos à vista.
O desconto de 75% é válido também nos casos de débitos ajuizados ou não, sendo que a concessão do benefício não será dada a quem tem processo já em execução na Justiça.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a proposta desta lei é facilitar os pagamentos com a finalidade de contribuir para a recuperação das finanças municipais, comprometidas por mais de R$ 48 milhões em restos a pagar deixados pela gestão anterior e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
De acordo com os dados, do montante da dívida ativa da Prefeitura, de cerca de R$ 100 milhões, 52% representam cobranças em atraso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e 30% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O restante refere-se a taxas de melhorias, taxas diversas e Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
