A CPI responsável por investigar possíveis irregularidades no transporte público em Valinhos terá seus membros escolhidos na sessão da câmara desta terça-feira, 20. A Comissão Parlamentar de Inquérito visa atender pedido dos cidadãos, justificando os valores cobrados na tarifa de ônibus. A sessão começa às 18h30.
Somente este ano, a tarifa de transporte público de Valinhos teve três alterações. Em junho, decreto do prefeito aumentou em 10% o valor da passagem, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,30. O aumento foi menor do que o solicitado pela empresa Rápido Luxo, que na época pediu que o valor cobrado fosse de R$ 3,57. No final do mês, mais duas alterações foram feitas: de R$ 3,30 para R$ 3,20 e de R$ 3,20 para R$ 3.
Após a última redução da tarifa, o prefeito Clayton Machado (PSDB) encaminhou à Câmara projeto de lei que reduz, de 3% para 2%, a alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os vereadores recusaram o pedido de urgência para votação do projeto e o texto ainda está em tramitação na Câmara.
Na sessão desta terça, o plenário vai apreciar o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa ao exercício de 2013, prevendo queda na receita do município decorrente da redução do ISSQN, que é um imposto municipal.
