Será publicado nesta sexta-feira, 21,na Imprensa Oficial de Valinhos, a Lei que regulamenta o subsídio para o transporte fretado aos estudantes de ensino superior e técnico do município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo vereadores no último dia 11 e a autoria é a da Prefeitura.
A nova legislação amplia o subsídio de 50% para 100% para todos os períodos. Anteriormente, a concessão era somente para o período noturno.
O percentual que deve ser concedido vai variar de acordo com a renda mensal do estudante em cinco critérios: até 30 UFMVs (Unidade Fiscal do Município), que atualmente está em R$ 128,81, será 100%; até 40 UFMVs será de 85%; até 50 UFMVs será de 70%; e acima de 50 UFMVs de 50%.
Os estudantes dos 19 estabelecimentos, entre universidades, faculdades e colégios técnicos, distantes até 100 quilômetros e abrangidos pelo programa deverão fazer inscrição até 28 de fevereiro, mesmo aqueles que já utilizavam o transporte fretado no ano passado.
O formulário devidamente preenchido e os documentos necessários para a formulação do pedido de transporte devem ser entregues na Secretaria da Educação (Rua José Milani, 127, Centro), após pagamento de taxa no valor de R$ 12,88 de expediente na Seção de Tributação da Prefeitura.
O edital de inscrição está disponibilizado no site www.valinhos.sp.gov.br, no link Educação, onde é possível conferir a lista de documentos necessários e baixar os formulários para preenchimento e verificar os estabelecimentos e itinerários abrangidos.
