O vereador César Rocha (Rede), de Valinhos, apresentou um projeto de lei que pretende proibir a circulação de veículos movidos à tração animal na zona urbana da cidade. Segundo ele, a utilização de animais como cavalos e bois para o transporte de cargas, em especial para fins comerciais, é uma prática cruel e inadmissível nos dias de hoje.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que é comum esses animais carregarem peso acima do suportado, ficando muitas vezes doentes e sem tratamento veterinário adequado.
Ele também destacou que o trânsito urbano é um fator de risco, expondo-os a acidentes graves. “São inúmeros os casos de acionamento da Guarda Municipal para animais abandonados em situação irreversível, que têm de ser eutanasiados, tamanha gravidade de seu quadro de saúde, ou seja, efetivamente trabalham até a morte”, justifica César Rocha.
O projeto prevê que quem desrespeitar a lei terá o animal apreendido, e se for caracterizada situação de maus tratos, o proprietário estará sujeito a penalidades previstas em leis federal e municipal. O animal passará por avaliação veterinária e colocado à disposição para lar temporário, adoção ou encaminhamento a santuários.
Ficariam excluídas da lei as atividades realizadas em estabelecimentos como haras e nas ações como desfiles, corridas de cavalos, equoterapia e uso policial. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
